Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 12, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2771/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 75 de 26/10/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo do acordo celebrado entre o Estado do Piauí e o Ministério da Educação e Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 75 de 26/10/1953
- Último estado:
- 26/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 12/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/02/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo do acordo celebrado entre o Estado do Piauí e o Ministério da Educação e Saúde.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1235 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 75 de 26/10/1953. |
| 21/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1124 | Sessão Extraordinária. Redação final aprovada. |
| 10/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 984 | Leitura do Parecer 1208 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Veloso Borges. |
| 30/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 808 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 16/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 509 | Leitura do Parecer 985 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio jobim. |
| 16/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 509 | Leitura do Parecer 986 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 13/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 898 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 301/1952
- Data de Leitura:
- 12/02/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO, ACORDO, ESTADO, (PI), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CORRELAÇÃO, AUMENTO, ASSISTENCIA PSIQUIATRICA.
- Observações:
- Não constam data de publicação e o ofício 301 do Tribunal de Contas.
- 29/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 26/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 75 de 26/10/1953.
- Publicado no DCN Páginas 1235
- 20/10/1953
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1124
- 09/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1208 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Veloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 984
- 29/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 808
- 15/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 986 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 509
- 15/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 985 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio jobim.
- Publicado no DCN Páginas 509
- 12/02/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 898
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:13