Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2766/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e João Martins do Rêgo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 15/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/02/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e João Martins do Rêgo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/1955 | Publicado no DCN Páginas 2051 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 87 de 23/08/1955. |
| 19/08/1955 | Publicado no DCN Páginas 2011 | Redação final aprovada. |
| 11/08/1955 | Publicado no DCN Páginas 1928 | Leitura do Parecer 935 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 05/08/1955 | Publicado no DCN Páginas 1882 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 16/07/1955 | Publicado no DCN Páginas 1723-1724 | Leitura do Parecer 819 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. Voto em separado do Senador Joaquim Pires, opinando pela aprovação do Projeto. |
| 15/07/1955 | Publicado no DCN Páginas 1724 | Leitura do Parecer 820 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes. |
| 28/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1335 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1572/1952
- Data de Leitura:
- 27/02/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO, ACORDO, (MAGR), PESSOA FISICA, DESTINAÇÃO, IRRIGAÇÃO, AGRICULTURA, PROPRIEDADE AGRICOLA, MUNICIPIO, (PI).
- 05/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 23/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 87 de 23/08/1955.
- Publicado no DCN Páginas 2051
- 18/08/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2011
- 10/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 935 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 1928
- 04/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1882
- 15/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 820 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN Páginas 1724
- 15/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 819 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. Voto em separado do Senador Joaquim Pires, opinando pela aprovação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 1723-1724
- 27/02/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1335
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:16