Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 16, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2765/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 77 de 30/10/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo do acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado do Espírito Santo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 77 de 30/10/1953
- Último estado:
- 30/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 16/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/02/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo do acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado do Espírito Santo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1269 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 77 de 30/10/1953. |
| 29/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1217 | Redação final aprovada. |
| 17/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1079 | Leitura do Parecer 1249 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 07/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 941-942 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 25/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 686 | Leitura do Parecer 1107 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 25/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 685-686 | Leitura do Parecer 1106 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luís Tinoco |
| 28/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1335 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 399/1952
- Data de Leitura:
- 27/02/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO, ACORDO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, (ES), DESTINAÇÃO, AUMENTO, ASSISTENCIA PSIQUIATRICA.
- 17/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 30/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 77 de 30/10/1953.
- Publicado no DCN Páginas 1269
- 28/10/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1217
- 16/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1249 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 1079
- 06/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 941-942
- 24/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1107 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 686
- 24/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1106 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luís Tinoco
- Publicado no DCN Páginas 685-686
- 27/02/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1335
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:17