Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 28, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 768/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 69 de 17/09/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e a Companhia Brasileira de Material Elétrico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 69 de 17/09/1953
- Último estado:
- 17/09/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 28/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e a Companhia Brasileira de Material Elétrico.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 16025 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 69 de 17/09/1953. |
| 15/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 501 | Redação final aprovada. |
| 04/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 42 | Leitura do Parecer 912 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 19/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 219 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação. |
| 08/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 96 | Leitura do Parecer 762 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 08/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 96 | Leitura do Parecer 763 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 29/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3290 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/04/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO, (DNOCS), (CBEE), CORRELAÇÃO, FORNECIMENTO, ALTERNADOR, USINA HIDROELETRICA, MUNICIPIO, PIANCO, (PB).
- 23/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/09/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 69 de 17/09/1953.
- Publicado no DCN Páginas 16025
- 14/09/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 501
- 03/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 912 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 42
- 18/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 219
- 07/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 763 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 96
- 07/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 762 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 96
- 28/04/1953
- Ação:
- À Comissão de constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 28/04/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3290
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:25