Mensagem (SF) n° 149, de 1975
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 08/09/1975
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ELEVAR EM CRZ 1.500.000.000,00 (HUM BILHÃO E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 08/09/1975
- Último estado:
- 03/12/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 149/1975
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/08/1975
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ELEVAR EM CRZ 1.500.000.000,00 (HUM BILHÃO E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 57/1975
- SF PRS 87/1975
- Origem externa:
- MSG 244/1975
- Data de Leitura:
- 13/08/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (RS), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO 58, DE 1968, REVIGORADA PELAS 79, DE 1970, 52, DE 1972, E 35, DE 1974, PARA PERMITIR QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ELEVE EM CRZ. 1.500.000.000,00 (UM BILHÃO E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 11/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 714 AO GOV RS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 03/12/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000090/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1976).
- 03/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000090/75.
DOFC 04 12 PAG 16193.
DCN2 04 12 PAG 7839.
- 01/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 7651.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
- 01/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 713 - CR.
DCN2 26 11 PAG 7379.
- 25/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 20/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 21 11 PAG 7210.
- 20/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/11/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 639 - CE, 640 - CCJ E 641 - CE.
DCN2 14 11 PAG 6884.
- 12/11/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PRS SUGERIDO PELA CCJ.
- 30/10/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 15/10/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, SUGERINDO QUE A CE APRESENTE
PRS.
- 15/10/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER CONCLUINDO PELA REPUBLICAÇÃO DA
RSF/000044/75.
- 08/10/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 30/09/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- REMESSA OF. SM 468 AO PRES DA CE, EM VIRTUDE DE
HAVER DISCORDANCIA ENTRE O TEXTO DA MENSAGEM E O DA
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS.
- 08/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000044/75.
DOFC 09 09 PAG 11762.
DCN2 09 09 PAG 4376.
- 03/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 09 PAG 4288.
- 03/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 03/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DO RQ. 385, DO SEN DANIEL KRIEGER
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 03/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 374 - CR.
- 03/09/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 03/09/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 03/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 03/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/08/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 357 - CE E 358 - CCJ.
DCN2 28 08 PAG 4028.
- 27/08/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 20/08/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 19/08/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE APRESENTA.
- 18/08/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 15/08/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE E CCJ.
DCN2 16 08 PAG 3689.
- 15/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:25