Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 36, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3014/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 76 de 26/10/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de ajuste entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Álvaro Leite de Oliveira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 76 de 26/10/1953
- Último estado:
- 26/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 36/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/1953
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de ajuste entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Álvaro Leite de Oliveira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1235 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 76 de 26/10/1953. |
| 21/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1124 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 20/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1067 | Discussão única. Adiada a sessão por falta de número. |
| 10/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 983 | Leitura do Parecer 1207 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 30/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 808 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 16/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 511 | Leitura do Parecer 994 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 16/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 511 | Leitura do Parecer 995 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 03/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 4955 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/06/1953
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO DE AJUSTE, (DCT), PESSOA FISICA.
- 29/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 76 de 26/10/1953.
- Publicado no DCN Páginas 1235
- 20/10/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1124
- 19/10/1953
- Ação:
- Discussão única. Adiada a sessão por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1067
- 09/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1207 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 983
- 29/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 808
- 15/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 995 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 511
- 15/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 994 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 511
- 02/06/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 02/06/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4955
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:30