Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 39, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3093/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 78 de 11/11/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova os termos de rescisão dos contratos celebrados entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Construtora Richard de Block.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 78 de 11/11/1953
- Último estado:
- 11/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 39/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova os termos de rescisão dos contratos celebrados entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Construtora Richard de Block.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 78 de 11/11/1953. |
| 10/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1333 | Redação final aprovada. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1252 | Leitura do Parecer 1344 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 22/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1134 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 13/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 999 | Leitura do Parecer 1222 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anisio Jobim. |
| 13/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 999 | Leitura do Parecer 1223 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 10/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6391 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/07/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO, RESCISÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, DESTINAÇÃO, (APT), MUNICIPIOS, LINS, MARILIA, (SP).
- 17/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 78 de 11/11/1953.
- Publicado no DCN Páginas 1
- 09/11/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1333
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1344 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 1252
- 21/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1134
- 12/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1223 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 999
- 12/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1222 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anisio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 999
- 09/07/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 09/07/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 6391
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:31