Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 44, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3237/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 90 de 18/11/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato escritura celebrado entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional e a firma Maveroy Sociedade Industriais Frigoríficas Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 90 de 18/11/1953
- Último estado:
- 18/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 44/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/07/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato escritura celebrado entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional e a firma Maveroy Sociedade Industriais Frigoríficas Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1607 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 90 de 18/11/1953. |
| 17/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1529 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 13/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1397 | Leitura do Parecer 1436 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio Carvalho. |
| 10/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1331 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 06/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1313 | Leitura e aprovação do Requerimento 416 de 1953 do Senador João Vilasboas, solicitando o adiamento de votação do Projeto, para a sessão do dia 09 do corrente. |
| 05/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1296 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 28/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1199 | Leitura do Parecer 1319 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 16/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 510 | Leitura do Parecer 989 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 25/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7054 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/07/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, ESCRITURA, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA, PATRIMONIO DA UNIÃO, EMPRESA PRIVADA, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO, INDUSTRIA DE CARNE.
- 24/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 90 de 18/11/1953.
- Publicado no DCN Páginas 1607
- 16/11/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1529
- 12/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1436 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 1397
- 09/11/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1331
- 05/11/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 416 de 1953 do Senador João Vilasboas, solicitando o adiamento de votação do Projeto, para a sessão do dia 09 do corrente.
- Publicado no DCN Páginas 1313
- 04/11/1953
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1296
- 27/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1319 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 1199
- 28/09/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 989 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 510
- 24/07/1953
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 24/07/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7054
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:34