Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 45, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3191/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 19 de 18/06/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Standard Elétrica Sociedade Anônima
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 19 de 18/06/1954
- Último estado:
- 18/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 45/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/07/1953
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Standard Elétrica Sociedade Anônima
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1447 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 19 de 18/06/1954. |
| 16/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1375 | Redação final aprovada. |
| 11/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1375 | Leitura do Parecer 440 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1182 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação. |
| 01/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1145 | Discussão única. Votação encerrada por falta de número. |
| 29/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1145 | Discussão única. Votação encerrada por falta de número. |
| 27/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1114 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 26/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1084 | Discussão única. Encerrada a sessão por falta de número. |
| 25/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1004 | Discussão única. O Projeto deixa de ser apreciado visto haver esgotado o tempo da sessão. |
| 15/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 988 | Leitura do Parecer 265 de 1954 da Comissão Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Anisio Jobim. |
| 22/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 252 | Leitura do Parecer 837 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 25/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7054 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/07/1953
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, TERMO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, OBJETIVO, FORNECIMENTO, MATERIAL.
- 24/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 19 de 18/06/1954.
- Publicado no DCN Páginas 1447
- 15/06/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1375
- 10/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 440 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 1375
- 01/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1182
- 31/05/1954
- Ação:
- Discussão única. Votação encerrada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1145
- 28/05/1954
- Ação:
- Discussão única. Votação encerrada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1145
- 26/05/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1114
- 25/05/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a sessão por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1084
- 24/05/1954
- Ação:
- Discussão única. O Projeto deixa de ser apreciado visto haver esgotado o tempo da sessão.
- Publicado no DCN Páginas 1004
- 14/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 265 de 1954 da Comissão Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Anisio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 988
- 28/08/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 21/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 837 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 252
- 24/07/1953
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 24/07/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7054
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:34