Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 48, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3238/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 7 de 10/05/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo aditivo do contrato entre o Ministério da Educação e Saúde e a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Candelária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 7 de 10/05/1954
- Último estado:
- 10/05/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 48/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/07/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo aditivo do contrato entre o Ministério da Educação e Saúde e a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Candelária.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 8589 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 07 de 10/05/1954. |
| 07/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 908 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 15/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 742 | Leitura do Parecer 146 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 24/03/1954 | Publicado no DCN Páginas 505 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 09/03/1954 | Publicado no DCN Páginas 401 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 06/03/1954 | Publicado no DCN Páginas 386 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 05/03/1954 | Publicado no DCN Páginas 373 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 26/02/1954 | Publicado no DCN Páginas 352 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 25/02/1954 | Publicado no DCN Páginas 318 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 24/02/1954 | Publicado no DCN Páginas 300 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 02/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 1963 | Leitura do Parecer 1529 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 21/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1108 | Leitura do Parecer 1281 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 25/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7054 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/07/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), TERMO ADITIVO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
- 18/05/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/05/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 07 de 10/05/1954.
- Publicado no DCN Páginas 8589
- 06/05/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 908
- 14/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 146 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 742
- 23/03/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 505
- 08/03/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 401
- 05/03/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 386
- 04/03/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 373
- 25/02/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 352
- 24/02/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 318
- 23/02/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 300
- 01/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1529 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 1963
- 26/10/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 20/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1281 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 1108
- 24/07/1953
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 24/07/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7054
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:36