Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 51, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3215/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/10/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 51/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/07/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 977 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 30/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 797 | Leitura do Parecer 1133 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 30/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 797 | Leitura do Parecer 1134 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 28/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7084 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/07/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, MANUTENÇÃO, CASA DE SAUDE, LEPROSARIO, PREVENTORIO, (SP).
- 13/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/10/1953
- Ação:
- Ofício 1107 de 12/10/1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado, rejeitou, o Projeto daquela Casa.
- 08/10/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 977
- 29/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1134 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 797
- 29/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1133 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 797
- 27/07/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 27/07/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7084
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:37