Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 52, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3205/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 105 de 19/09/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Justiça e Negócios Interiores e a firma Companhia Federal de Eletricidade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 105 de 19/09/1955
- Último estado:
- 19/09/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 52/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/07/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Justiça e Negócios Interiores e a firma Companhia Federal de Eletricidade.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/09/1955 | Publicado no DCN Páginas 2302 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 105 de 19/09/1955. |
| 14/09/1955 | Publicado no DCN Páginas 2266 | Redação final aprovada. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN Páginas 2184 | Leitura do Parecer 1062 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 20/08/1955 | Publicado no DCN Páginas 2025 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 06/08/1955 | Publicado no DCN Páginas 1893 | Leitura do Parecer 914 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 06/08/1955 | Publicado no DCN Páginas 1893-1894 | Leitura do Parecer 915 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 28/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7084 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/07/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, EMPRESA PRIVADA, ELETRICIDADE, DESTINAÇÃO, FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, GABINETE, RADIOLOGIA, MANICOMIO JUDICIARIO, PENITENCIARIA, DISTRITO FEDERAL.
- 10/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 105 de 19/09/1955.
- Publicado no DCN Páginas 2302
- 13/09/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2266
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1062 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 2184
- 19/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 2025
- 05/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 915 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 1893-1894
- 05/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 914 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 1893
- 27/07/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 27/07/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7084
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:38