Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 57, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3153/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 46 de 22/10/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre Josué Martins e sua mulher Teresa Martins e a União Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 46 de 22/10/1954
- Último estado:
- 22/10/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 57/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/07/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre Josué Martins e sua mulher Teresa Martins e a União Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1954 | Publicado no DCN Páginas 2475 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 46 de 22/10/1954. |
| 21/10/1954 | Publicado no DCN Páginas 2388 | Redação final aprovada. |
| 10/09/1954 | Publicado no DCN Páginas 2129 | Leitura do Parecer 759 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 24/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 2025 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 1937 | Leitura do Parecer 662 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Esperidião de Farias. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 1936-1937 | Leitura do Parecer 661 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 30/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7198 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 795/1952
- Data de Leitura:
- 29/07/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, PESSOA FISICA, CORRELAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, TERRA, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, AFOGADOS DA INGAZEIRA, ESTADO, (PE).
- 26/10/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/10/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 46 de 22/10/1954.
- Publicado no DCN Páginas 2475
- 20/10/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2388
- 09/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 759 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 2129
- 23/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 2025
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 662 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Esperidião de Farias.
- Publicado no DCN Páginas 1937
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 661 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 1936-1937
- 29/07/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 29/07/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7198
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:40