Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 63, de 1953
Autoria: COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 3336/1953
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 82 de 12/11/1953
Natureza: Norma Jurídica - não categorizada
Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Byington e Companhia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 82 de 12/11/1953
- Último estado:
- 12/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 63/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/08/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Byington e Companhia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1393 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 82 de 12/11/1953. |
| 10/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1333-1334 | Redação final aprovada. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1252 | Leitura do Parecer 1346 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 22/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1134-1135 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 10/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 985 | Leitura do Parecer 1215 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 10/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 984-985 | Leitura do Parecer 1214 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 07/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 65 | Leitura. |
- Origem externa:
- OF. 1892/1952
- Data de Leitura:
- 06/08/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONTRATO, (ECT), PESSOA JURIDICA, CORRELAÇÃO, FORNECIMENTO, RADIO.
- 17/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 82 de 12/11/1953.
- Publicado no DCN Páginas 1393
- 09/11/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1333-1334
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1346 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 1252
- 21/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1134-1135
- 09/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1215 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 985
- 09/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1214 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 984-985
- 06/08/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 06/08/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 65