Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 65, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3284/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 47 de 22/10/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a firma Comércio e Indústria Neva Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 47 de 22/10/1954
- Último estado:
- 22/10/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 65/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/08/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a firma Comércio e Indústria Neva Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1954 | Publicado no DCN Páginas 2473 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 47 de 22/10/1954. |
| 21/10/1954 | Publicado no DCN Páginas 2388-2389 | Redação final aprovada. |
| 10/09/1954 | Publicado no DCN Páginas 2129 | Leitura do Parecer 760 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 21/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 2013 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 1940 | Leitura do Parecer 679 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 1940-1941 | Leitura do Parecer 680 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 13/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 151 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 419/1953
- Data de Leitura:
- 12/08/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, (DNPRC), FORNECIMENTO, LABORATORIO.
- 26/10/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/10/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 47 de 22/10/1954.
- Publicado no DCN Páginas 2473
- 20/10/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2388-2389
- 09/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 760 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 2129
- 20/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 2013
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 680 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 1940-1941
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 679 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 1940
- 12/08/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 12/08/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 151
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:44