Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 68, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3337/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 94 de 23/11/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Delegacia do Serviço do Patrimônio da União, no Estado do Rio de Janeiro e José Borges.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 94 de 23/11/1953
- Último estado:
- 23/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 68/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/08/1953
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Delegacia do Serviço do Patrimônio da União, no Estado do Rio de Janeiro e José Borges.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1765 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 94 de 23/11/1953. |
| 22/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1737 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 20/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1635 | Leitura do Parecer 1489 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges. |
| 18/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1594 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1257 | Leitura do Parecer 1370 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1256 | Leitura do Parecer 1369 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya. |
| 14/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 163 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 387/1953
- Data de Leitura:
- 13/08/1953
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, DELEGACIA, PATRIMONIO, UNIÃO, LOCAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, NITEROI, ESTADO, (RJ).
- 30/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 94 de 23/11/1953.
- Publicado no DCN Páginas 1765
- 21/11/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1737
- 19/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1489 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 1635
- 17/11/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1594
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1370 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 1257
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1369 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 1256
- 13/08/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 13/08/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 163
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:45