Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 69, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2333/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato entre a Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho e Carlos Potier Monteiro, em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/03/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 69/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/08/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato entre a Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho e Carlos Potier Monteiro, em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/04/1955 | Publicado no DCN Páginas 821 | Discussão preliminar. Projeto rejeitado em virtude de inconstitucionalidade. |
| 19/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 694 | Leitura do Parecer 199 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 19/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 694 | Leitura do Parecer 200 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 14/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 163 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1911/1952
- Data de Leitura:
- 13/08/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, PESSOA FISICA, CORRELAÇÃO, LOCAÇÃO, APARTAMENTO, MUNICIPIO, ESTADO, (RJ).
- 14/06/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/03/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão preliminar. Projeto rejeitado em virtude de inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN Páginas 821
- 18/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 200 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 694
- 18/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 199 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 694
- 13/08/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 13/08/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 163
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:45