Mensagem (SF) n° 149, de 1982
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 246 de 31/05/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 82.687.033,17 (OITENTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL, TRINTA E TRES CRUZEIROS E DEZESSETE CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 246 de 31/05/1983
- Último estado:
- 31/05/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 149/1982
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/07/1982
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 82.687.033,17 (OITENTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL, TRINTA E TRES CRUZEIROS E DEZESSETE CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 27/1983
- Origem externa:
- MSG 281/1982
- Data de Leitura:
- 07/07/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PONTA PORÃ, MATO GROSSO DO SUL, (CEF), (FAS), IMPLANTAÇÃO, MERCADO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ (MS) A ELEVAR EM CRZ 82.687.033,17 (OITENTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL, TRINTA E TRES CRUZEIROS E DEZESSETE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 14/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 208 DA PRES REP, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 206 - SUPAR
DO MIN GAB CIVIL.
- 31/05/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000246/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 83).
- 31/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF SM 425 A PREF DE PONTA PORÃ
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 31/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 246 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 31/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000246/83.
DCN2 01 06 PAG 2097.
DOFC 03 06 PAG 9361.
- 30/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 31 05 PAG 2082.
- 30/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 30/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 25/05/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 437 - CR.
DCN2 26 05 PAG 1984.
- 25/05/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 18/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 19 05 PAG 1843.
- 18/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DOA DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/05/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 04/05/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 294 - CE, 295 - CCJ E 296 - CM.
DCN2 05 05 PAG 1457.
- 28/04/1983
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER, SEN BENEDITO CANELAS, FAVORAVEL.
- 18/04/1983
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 13/04/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURICIDADE.
- 08/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 24/11/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 06/08/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 03/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 04 08 PAG 2583.
- 03/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:04