Ofício "S" n° 29, de 1987

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 93965-2, DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 499 DO CODIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO (RESOLUÇÃO 3, DE 1971, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MESMO ESTADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/03/2000 - ARQUIVADA

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Identificação:
OFS 29/1987
Autor:
JUDICIARIO
Data:
22/05/1987
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 93965-2, DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 499 DO CODIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO (RESOLUÇÃO 3, DE 1971, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MESMO ESTADO.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3288
A Presidência comunica ao Plenário o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 19/1987
Data de Leitura:
22/05/1987
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
APRECIAÇÃO, SENADO, NOTAS TAQUIGRAFICAS, ACORDÃO, (STF), DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, CODIGO, ORGANIZAÇÃO, JUDICIARIO, ESTADO, (MT).
13/03/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado
24/02/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
22/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 3288
18/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/01/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
25/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
11/08/1987
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARCIO LACERDA.
03/08/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1945 DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 08 PAG 1439.
03/08/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:41