Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 76, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3885/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 85 de 13/11/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a The Institute Of Inter American Affairs.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 85 de 13/11/1953
- Último estado:
- 13/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 76/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a The Institute Of Inter American Affairs.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1415 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 85 de 13/11/1953. |
| 11/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1377-1378 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 07/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1318 | Leitura do Parecer 1408 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 30/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1246-1247 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 21/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1107 | Leitura do Parecer 1278 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 21/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1107-1108 | Leitura do Parecer 1279 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 17/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 529 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1677/1952
- Data de Leitura:
- 16/09/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (MEC), PESSOA JURIDICA, CORRELAÇÃO, PROGRAMA, COOPERAÇÃO EDUCACIONAL.
- 17/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 85 de 13/11/1953.
- Publicado no DCN Páginas 1415
- 10/11/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1377-1378
- 06/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1408 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 1318
- 29/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1246-1247
- 20/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1279 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 1107-1108
- 20/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1278 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 1107
- 16/09/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/09/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 529
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:48