Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 79, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3471/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 23 de 06/05/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre a alfândega de Belém e o Engenheiro Civil Wilson de Sá Ferreira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 23 de 06/05/1955
- Último estado:
- 06/05/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 79/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/09/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre a alfândega de Belém e o Engenheiro Civil Wilson de Sá Ferreira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1023 | Projeto promulgado, transformado em Decreto Legislativo 23 de 06/05/1955. |
| 28/04/1955 | Publicado no DCN Páginas 973 | Redação final aprovada. |
| 19/04/1955 | Publicado no DCN Páginas 894 | Leitura do Parecer 326 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Sebastião Archer. |
| 01/04/1955 | Publicado no DCN Páginas 821 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 17/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 660 | Leitura do Parecer 167 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 17/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 660 | Leitura do Parecer 168 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco. |
| 24/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 661 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 650/1953
- Data de Leitura:
- 23/09/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, ALFANDEGA, MUNICIPIO, BELEM, ESTADO, (PA), ENGENHEIRO, EXECUÇÃO, OBRAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, SANEAMENTO.
- 24/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/05/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado em Decreto Legislativo 23 de 06/05/1955.
- Publicado no DCN Páginas 1023
- 27/04/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 973
- 18/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 326 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Sebastião Archer.
- Publicado no DCN Páginas 894
- 31/03/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 821
- 16/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 168 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN Páginas 660
- 16/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 167 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 660
- 23/09/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/09/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 661
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:49