Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 81, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3460/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 8 de 10/05/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos de Pernambuco e a Firma J. Ferreira Marques.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 8 de 10/05/1954
- Último estado:
- 10/05/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 81/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/09/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos de Pernambuco e a Firma J. Ferreira Marques.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 945 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 8 de 10/05/1954. |
| 07/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 907 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 13/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 693 | Leitura do Parecer 97 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 24/03/1954 | Publicado no DCN Páginas 505 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 24/02/1954 | Publicado no DCN Páginas 299 | Discussão única. Votação adiada por falta de número. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN Páginas 50 | Leitura do Parecer 22 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN Páginas 49-50 | Leitura do Parecer 21 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 25/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 684 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 424/1953
- Data de Leitura:
- 24/09/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, (ECT), PESSOA JURIDICA, CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, ESTAÇÃO RECEPTORA, ESTADO, (PE).
- 20/05/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/05/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 8 de 10/05/1954.
- Publicado no DCN Páginas 945
- 06/05/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 907
- 12/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 97 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 693
- 23/03/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 505
- 23/02/1954
- Ação:
- Discussão única. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 299
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 22 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 50
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 21 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 49-50
- 24/09/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 24/09/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 684
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:50