Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 83, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2738/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 127 de 07/12/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Governo Federal e Miguel Gomes de Souza e sua mulher Francisca Pereira de Souza, José Bezerra Lima e sua mulher Idalia Bezerra e Alcebiades Bezerra de Souza e sua mulher Aldeides Bezerra Rolim.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 127 de 07/12/1955
- Último estado:
- 07/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 83/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/09/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Governo Federal e Miguel Gomes de Souza e sua mulher Francisca Pereira de Souza, José Bezerra Lima e sua mulher Idalia Bezerra e Alcebiades Bezerra de Souza e sua mulher Aldeides Bezerra Rolim.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/1955 | Publicado no DCN Páginas 3231 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 127 de 07/12/1955. |
| 28/11/1955 | Publicado no DCN Páginas 3089-3090 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 24/11/1955 | Publicado no DCN Páginas 2943 | Leitura do Parecer 1355 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN Páginas 2860 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação. |
| 12/11/1955 | Publicado no DCN Páginas 2793 | Leitura do Parecer 1274 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 12/11/1955 | Publicado no DCN Páginas 2793 | Leitura do Parecer 1275 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira. |
| 29/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 699 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 649/1952
- Data de Leitura:
- 28/09/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, PESSOA FISICA, CORRELAÇÃO, IRRIGAÇÃO, AGRICULTURA, MUNICIPIO, IGUATU, ESTADO, (CE).
- 05/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 127 de 07/12/1955.
- Publicado no DCN Páginas 3231
- 27/11/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3089-3090
- 23/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1355 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 2943
- 17/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 2860
- 11/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1275 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN Páginas 2793
- 11/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1274 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN Páginas 2793
- 28/09/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 28/09/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 699
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:51