Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 84, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3416/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 48 de 22/10/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de ajuste celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos de Pernambuco e a Firma J. Ferreira Marques.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 48 de 22/10/1954
- Último estado:
- 22/10/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 84/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/09/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de ajuste celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos de Pernambuco e a Firma J. Ferreira Marques.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1954 | Publicado no DCN Páginas 2473 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 48 de 22/10/1954. |
| 21/10/1954 | Publicado no DCN Páginas 2389 | Redação final aprovada. |
| 10/09/1954 | Publicado no DCN Páginas 2129 | Leitura do Parecer 761 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 19/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 1977 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 12/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 1912 | Leitura do Parecer 626 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 12/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 1912-1913 | Leitura do Parecer 627 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 01/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 813 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 122/1953
- Data de Leitura:
- 30/09/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO, AJUSTE, CONTRATO, (ECT), PESSOA FISICA, CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, DOMICILIO, ESTAÇÃO, RADIO, MUNICIPIO, ESTADO, (PE).
- 26/10/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/10/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 48 de 22/10/1954.
- Publicado no DCN Páginas 2473
- 20/10/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2389
- 09/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 761 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 2129
- 18/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1977
- 11/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 627 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 1912-1913
- 11/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 626 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 1912
- 30/09/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 30/09/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 813
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:52