Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 86, de 1953
- Autoria
- Autoria não informada
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3487/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 26 de 19/06/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Retifica o Tratado de Extradição firmado pelo Brasil com a Bélgica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 26 de 19/06/1956
- Norma relacionada
- Decreto nº 41.909 de 29/07/1957
- Último estado:
- 19/06/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 86/1953
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 01/10/1953
- Descrição/Ementa
- Retifica o Tratado de Extradição firmado pelo Brasil com a Bélgica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1611-1613 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 26 de 1956. |
| 15/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1526 | Redação final aprovada. |
| 12/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1479 | Leitura do Parecer 469 de 1956 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Argemiro de Figueiredo. |
| 06/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1414 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 31/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1249 | Leitura do Parecer 429 de 1956 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho. |
| 16/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 883 | Leitura do Parecer 314 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 02/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 844-845 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 229/1953
- Data de Leitura:
- 01/10/1953
- Indexação:
- RATIFICAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRATADO, EXTRADIÇÃO, CELEBRAÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, BELGICA.
- 11/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/06/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 26 de 1956.
- Publicado no DCN2 Páginas 1611-1613
- 14/06/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1526
- 11/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 469 de 1956 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Argemiro de Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1479
- 06/06/1956
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 05/06/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1414
- 30/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 429 de 1956 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1249
- 15/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 314 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 883
- 01/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 844-845
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:52