Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 93, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3612/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 17 de 18/06/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Distribuidora de Papéis e Artes Gráficas Sociedade Anônima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 17 de 18/06/1954
- Último estado:
- 18/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 93/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Distribuidora de Papéis e Artes Gráficas Sociedade Anônima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1447 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 17 de 1954. |
| 16/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1375 | Redação final aprovada. |
| 11/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1304 | Leitura do Parecer 436 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1182 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1146 | Votação adiada por falta de número. |
| 29/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 11126 | Votação adiada por falta de número. |
| 27/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1114 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 26/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1098 | Discussão adiada por falta de número. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 726 | Leitura do Parecer 122 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 726 | Leitura do Parecer 123 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 05/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1291 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/11/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (DCT), PESSOA JURIDICA, FORNECIMENTO, PAPEL.
- 23/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 17 de 1954.
- Publicado no DCN2 Páginas 1447
- 15/06/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1375
- 10/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 436 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1304
- 01/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN2 Páginas 1182
- 31/05/1954
- Ação:
- Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1146
- 28/05/1954
- Ação:
- Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 11126
- 26/05/1954
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1114
- 25/05/1954
- Ação:
- Discussão adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1098
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 123 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 726
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 122 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 726
- 04/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1291
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:56