Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 94, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3621/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 4 de 09/02/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatório ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Marcelo Miraglia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 4 de 09/02/1955
- Último estado:
- 09/02/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 94/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/1953
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatório ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Marcelo Miraglia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 475 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 04 de 1955. |
| 01/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 420 | Leitura do Parecer 120 de 1955 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães. |
| 01/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 420 | Redação final aprovada. |
| 30/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 408 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 25/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 177-178 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 14/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3394 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1071 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 14/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3394 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1072 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira. |
| 05/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1291 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 917/1953
- Data de Leitura:
- 04/11/1953
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, ATO DENEGATORIO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO, PESSOA FISICA, ASSUNTO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, EQUIPAMENTO, INSTALAÇÃO, ABASTECIMENTO, AGUA, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, ROSARIO OESTE, ESTADO, (MT).
- 15/02/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/02/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 04 de 1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 475
- 31/01/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 420
- 31/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 120 de 1955 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 420
- 29/01/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN2 Páginas 408
- 24/01/1955
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 177-178
- 13/12/1954
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1072 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 3394
- 13/12/1954
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1071 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 3394
- 04/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1291
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:56