Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 95, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3613/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 23 de 14/07/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e Joaquim Alves de Brito e sua mulher, Pedro Alves de Brito e sua mulher e Décio Teles e sua mulher.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 23 de 14/07/1954
- Último estado:
- 14/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 95/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e Joaquim Alves de Brito e sua mulher, Pedro Alves de Brito e sua mulher e Décio Teles e sua mulher.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1699 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 23 de 1954. |
| 10/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1639 | Redação final aprovada. |
| 25/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1472 | Leitura do Parecer 484 de 1954, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira |
| 16/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1370 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 09/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1278 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1156 | Leitura do Parecer 339 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1156 | Leitura do Parecer 340 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 05/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1291 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1057/1953
- Data de Leitura:
- 04/11/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA COMERCIO E OBRAS PUBLICAS, PESSOA FISICA, EXECUÇÃO, IRRIGAÇÃO, TERRA PARTICULAR, MUNICIPIO, CRATO, (CE).
- 16/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 23 de 1954.
- Publicado no DCN2 Páginas 1699
- 08/07/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1639
- 24/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 484 de 1954, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira
- Publicado no DCN2 Páginas 1472
- 15/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN2 Páginas 1370
- 08/06/1954
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1278
- 01/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 340 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN2 Páginas 1156
- 01/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 339 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1156
- 04/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1291
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:56