Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 97, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3611/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 86 de 11/08/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a Firma F. Pereira e Carvalho Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 86 de 11/08/1955
- Último estado:
- 11/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 97/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/1953
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a Firma F. Pereira e Carvalho Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1950 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 86 de 1955. |
| 16/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1375 | Redação final aprovada. |
| 11/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1304 | Leitura do Parecer 434 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1182 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 06/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 885 | Leitura do Parecer 229 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 06/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 885 | Leitura do Parecer 230 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 06/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1301 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/11/1953
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, DECISÃO DENEGATORIA, REGISTRO, TERMO, CONTRATATO, CELEBRAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PESSOA JURIDICA.
- 06/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 86 de 1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 1950
- 15/06/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1375
- 10/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 434 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 1304
- 01/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN2 Páginas 1182
- 05/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 230 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 885
- 05/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 229 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN2 Páginas 885
- 05/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1301
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:57