Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 99, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3609/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de ajuste celebrado entre a Diretoria dos Correios e Telégrafos do Estado de Pernambuco e a Firma J. Ferreira Marques.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/08/1954 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 99/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de ajuste celebrado entre a Diretoria dos Correios e Telégrafos do Estado de Pernambuco e a Firma J. Ferreira Marques.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2013 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1940 | Leitura do Parecer 677 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1940 | Leitura do Parecer 678 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 12/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1384 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/11/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO DE AJUSTE, CELEBRAÇÃO, DIRETORIA, (DCT), (PE), PESSOA JURIDICA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, RESIDENCIA, OPERADOR, USINA, (PE).
- 07/10/1977
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/08/1954
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 701 de 1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado rejeitou o Projeto daquela Casa.
- 20/08/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2013
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 678 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1940
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 677 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN2 Páginas 1940
- 11/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1384
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:58