Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 102, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3620/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 52 de 25/10/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Departamento Federal de Seguranças Públicas e Atahualpa Alves Caldeira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 52 de 25/10/1954
- Último estado:
- 25/10/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 102/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1953
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Departamento Federal de Seguranças Públicas e Atahualpa Alves Caldeira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2474 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 52 de 1954. |
| 21/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2390 | Redação final aprovada. |
| 16/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2346 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 16/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2160-2161 | Leitura do Parecer 787 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 04/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2091-2092 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 26/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2041-2042 | Leitura do Parecer 732 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 26/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2041-2042 | Leitura do Parecer 733 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire. |
| 13/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1396 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/11/1953
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (DFSP), PESSOA FISICA, CORRELAÇÃO, ARRENDAMENTO, PREDIO.
- 26/10/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/10/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 52 de 1954.
- Publicado no DCN2 Páginas 2474
- 20/10/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2390
- 15/10/1954
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2346
- 15/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 787 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 2160-2161
- 03/09/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN2 Páginas 2091-2092
- 25/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 733 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN2 Páginas 2041-2042
- 25/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 732 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 2041-2042
- 12/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1396
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:59