Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 103, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3603/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 53 de 25/10/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Departamento Federal de Compras e a Sociedade Mesbla Sociedade Anônima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 53 de 25/10/1954
- Último estado:
- 25/10/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 103/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Departamento Federal de Compras e a Sociedade Mesbla Sociedade Anônima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2474 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 53 de 1954. |
| 21/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2389 | Redação final aprovada. |
| 10/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2129-2130 | Leitura do Parecer 765 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 24/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2025 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1941 | Leitura do Parecer 681 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1941 | Leitura do Parecer 682 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 13/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1396 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/11/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, CELEBRADO, (DFC), PESSOA JURIDICA, CORRELAÇÃO, FORNECIMENTO, LANCHA, (DNPV), MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO.
- 27/10/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/10/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 53 de 1954.
- Publicado no DCN2 Páginas 2474
- 20/10/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2389
- 09/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 765 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 2129-2130
- 23/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN2 Páginas 2025
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 682 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 1941
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 681 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1941
- 12/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1396
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:59