Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 104, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3615/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 73 de 22/12/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e o Laboratório Rauphynois D'hidraulique. Neyrpic.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 73 de 22/12/1954
- Último estado:
- 22/12/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 104/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1953
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e o Laboratório Rauphynois D'hidraulique. Neyrpic.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3512 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 73 de 1954. |
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3434 | Leitura do Parecer 1116 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães. |
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3434 | Sessão Extraordinária. Redação final aprovada. |
| 11/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3381 | Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 11/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3368 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 10/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2628 | Leitura do Parecer 919 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Mozart Lago. |
| 10/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2628 | Leitura do Parecer 920 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Paranhos. |
| 13/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1396 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 335/1952
- Data de Leitura:
- 12/11/1953
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (DNPRC), PESSOA JURIDICA, REALIZAÇÃO, ESTUDO, MODELO, PORTO, MUNICIPIO, FORTALEZA , ESTADO, (CE).
- 28/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 73 de 1954.
- Publicado no DCN2 Páginas 3512
- 15/12/1954
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 3434
- 15/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1116 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 3434
- 10/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN2 Páginas 3381
- 10/12/1954
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 3368
- 09/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 920 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Paranhos.
- Publicado no DCN2 Páginas 2628
- 09/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 919 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Mozart Lago.
- Publicado no DCN2 Páginas 2628
- 12/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1396
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:00