Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 527, de 2002

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1631/2002
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 540 de 23/12/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VÁRZEA NOVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea Nova, Estado da Bahia. (Volume II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 540 de 23/12/2002
Último estado:
28/02/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 527/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/09/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VÁRZEA NOVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea Nova, Estado da Bahia. (Volume II)
Identificação:
Parecer
Data:
10/12/2002
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Antônio Carlos Júnior. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27146-27147
Aprovado, sem debates.
A Promulgação.

À SSEXP.
17/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26250-26252
Leitura do Parecer nº 1.344/2002-CE (Relator Senador Antonio Carlos Júnior), favorável.

À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 740/2001
Data de Leitura:
16/09/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, VÁRZEA NOVA, (BA).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000540 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 248, 24 12 2002, PAG 00081.
10/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO ANEXO VOL II
10/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
07/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em 02 volumes.
28/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1599 de 23/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 540/02, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 368)
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000540 DE 2002.
DSF - 19/02/2003 PÁG. 00402.
DOU-E- 24/12/2002 PÁG. 00081.
Promulgado em 23/12/2002.
23/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 366).
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:00 hs.
19/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
A Promulgação.

À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 27146-27147
18/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/12/2002.
Discussão, em turno único.
17/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.344/2002-CE (Relator Senador Antonio Carlos Júnior), favorável.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26250-26252
13/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexei a fl. 365, legislação citada, no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer.
11/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
10/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Antônio Carlos Júnior.
Parecer
04/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
04/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
08/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para relatar.
23/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1.271, de 2002.
Aguardando distribuição.
08/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
08/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/10/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
08/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)

À CE.
17/09/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
16/09/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/673/02, de 13.09.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1631/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 355 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 356 a 358. (Em 2 volumes).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:29