Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 111, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3660/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 24 de 14/07/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Hercílio de Paiva Neto Furtado e sua mulher Maria de Lourdes Correia Furtado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 24 de 14/07/1954
- Último estado:
- 14/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 111/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Hercílio de Paiva Neto Furtado e sua mulher Maria de Lourdes Correia Furtado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1699 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 24 de 1954. |
| 10/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1639-1640 | Redação final aprovada. |
| 25/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1472 | Leitura do Parecer 485 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 16/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1370 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 09/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1278 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1157 | Leitura do Parecer 344 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1156-1157 | Leitura do Parecer 343 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 19/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1615 | Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 301/1953
- Data de Leitura:
- 18/11/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO, PESSOA FISICA, INSTALAÇÃO, IRRIGAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, PARNAIBA, ESTADO, (PI).
- 20/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 24 de 1954.
- Publicado no DCN Páginas 1699
- 08/07/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1639-1640
- 24/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 485 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 1472
- 15/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1370
- 08/06/1954
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1278
- 01/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 344 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 1157
- 01/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 343 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 1156-1157
- 18/11/1953
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1615
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:03