Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 113, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3721/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 41 de 21/10/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Governo Federal e o Governo do Estado de Alagoas, o Instituto do Açúcar e do Álcool e a Cooperativa dos Usineiros de Alagoas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 41 de 21/10/1954
- Último estado:
- 21/10/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 113/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Governo Federal e o Governo do Estado de Alagoas, o Instituto do Açúcar e do Álcool e a Cooperativa dos Usineiros de Alagoas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/1954 | Publicado no DCN Páginas 2417 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 41 de 1954. |
| 15/10/1954 | Publicado no DCN Páginas 2335 | Redação final aprovada. |
| 10/09/1954 | Publicado no DCN Páginas 2130 | Leitura do Parecer 766 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 28/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 2222 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 19/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 1975 | Leitura do Parecer 697 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire. |
| 19/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 1974-1975 | Leitura do Parecer 696 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 20/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1634-1635 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 27/1953
- Data de Leitura:
- 19/11/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (AL), PESSOA JURIDICA, DESENVOLVIMENTO, ESTAÇÃO EXPERIMENTAL, MUNICIPIO, UNIÃO DOS PALMARES, ESTADO, (AL).
- 26/10/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/10/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 41 de 1954.
- Publicado no DCN Páginas 2417
- 14/10/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2335
- 09/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 766 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 2130
- 27/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2222
- 18/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 697 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 1975
- 18/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 696 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 1974-1975
- 19/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1634-1635
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:03