Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 114, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3623/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 54 de 25/10/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de desapropriação onerosa de uma faixa de terra encravada em um propriedade situada no lugar denominado Beija Flor, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 54 de 25/10/1954
- Último estado:
- 25/10/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 114/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de desapropriação onerosa de uma faixa de terra encravada em um propriedade situada no lugar denominado Beija Flor, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1954 | Publicado no DCN Páginas 2474 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 54 de 1954. |
| 21/10/1954 | Publicado no DCN Páginas 2390 | Redação final aprovada. |
| 16/09/1954 | Publicado no DCN Páginas 2161 | Leitura do Parecer 788 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 01/09/1954 | Publicado no DCN Páginas 2247 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 19/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 1974 | Leitura do Parecer 694 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 19/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 1974 | Leitura do Parecer 695 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 20/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1635 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1067/1953
- Data de Leitura:
- 19/11/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, CAMPINA GRANDE, ESTADO, (PB).
- 27/10/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/10/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 54 de 1954.
- Publicado no DCN Páginas 2474
- 20/10/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2390
- 15/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 788 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 2161
- 31/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2247
- 18/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 695 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 1974
- 18/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 694 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 1974
- 19/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1635
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:04