Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 116, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3720/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 26 de 14/07/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre a Divisão de Águas do Ministério da Agricultura e Francisco Ferreira Passos e sua mulher Maria da Conceição Passos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 26 de 14/07/1954
- Último estado:
- 14/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 116/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre a Divisão de Águas do Ministério da Agricultura e Francisco Ferreira Passos e sua mulher Maria da Conceição Passos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1700 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 26 de 1954. |
| 10/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1640 | Redação final aprovada. |
| 25/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1472-1473 | Leitura do Parecer 486 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 16/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1373 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 03/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1192 | Leitura do Parecer 355 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 03/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1192 | Leitura do Parecer 356 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 25/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1839 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 110/1953
- Data de Leitura:
- 24/11/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO, DIVISÃO DE AGUA, PESSOA FISICA, INSTALAÇAO, IRRIGAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, IGUATU, (CE).
- 20/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 26 de 1954.
- Publicado no DCN Páginas 1700
- 08/07/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1640
- 24/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 486 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 1472-1473
- 15/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1373
- 02/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 356 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 1192
- 02/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 355 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 1192
- 24/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1839
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:05