Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 120, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3651/1953
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 55 de 25/10/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém da decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e o Engenheiro Murilo de Faria Becker.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 55 de 25/10/1954
- Último estado:
- 25/10/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 120/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1953
- Descrição/Ementa
- Mantém da decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e o Engenheiro Murilo de Faria Becker.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1954 | Publicado no DCN Páginas 2474 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 55 de 1954. |
| 21/10/1954 | Publicado no DCN Páginas 2389 | Redação final aprovada. |
| 10/09/1954 | Publicado no DCN Páginas 2130 | Leitura do Parecer 768 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 19/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 1977 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 12/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 1912 | Leitura do Parecer 624 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 12/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 1912 | Leitura do Parecer 625 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 25/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1839 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 286/1953
- Data de Leitura:
- 24/11/1953
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, (DCT), PESSOA FISICA, ENGENHEIRO, DESEMPENHO, FUNÇÃO TECNICA, AVALIAÇÃO, CALCULO, CONTROLE, CONSTRUÇAO.
- 27/10/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/10/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 55 de 1954.
- Publicado no DCN Páginas 2474
- 20/10/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2389
- 09/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 768 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 2130
- 18/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1977
- 11/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 625 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 1912
- 11/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 624 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 1912
- 24/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1839
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:06