Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 122, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3624/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Standard Elétrica Sociedade Anônima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/12/1954 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 122/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Standard Elétrica Sociedade Anônima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 3406 | Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto rejeitado. À Câmara dos Deputados. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 3299 | Leitura do Parecer 1009 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 3299 | Leitura do Parecer 1010 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Costa Paranhos. |
| 26/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1874 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 527/1953
- Data de Leitura:
- 25/11/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, (DCT), PESSOA JURIDICA, FORNECIMENTO, TERMINAL, TELEGRAFIA, TELEFONIA.
- 29/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1954
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1001 de 1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado rejeitou o Projeto daquela Casa.
- 13/12/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto rejeitado. À Câmara dos Deputados.
- Publicado no DCN Páginas 3406
- 02/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1010 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Costa Paranhos.
- Publicado no DCN Páginas 3299
- 02/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1009 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 3299
- 25/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1874
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:07