Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1954
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4286/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 38 de 30/08/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo assinado pelo Brasil, na cidade de Washington, Estados Unidos, em 24 de abril de 1953.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 38 de 30/08/1954
- Norma relacionada
- Decreto nº 36.618 de 17/12/1954
- Último estado:
- 30/08/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 6/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/06/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo assinado pelo Brasil, na cidade de Washington, Estados Unidos, em 24 de abril de 1953.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2079 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 38 de 1954. |
| 21/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2009 | Leitura e aprovação do Parecer 714 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 19/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1978-1984 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 19/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1977-1978 | Leitura do Parecer 700 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 19/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1977-1978 | Leitura do Parecer 701 de 1954 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 19/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1977-1978 | Parecer oral da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 19/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1977-1978 | Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 19/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1976 | Aprovação do Requerimento 421 de 1954. |
| 18/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1695 | Leitura do Requerimento 421 de 1954, do Senador Alfredo Neves, solicitando urgência para o Projeto. |
| 11/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1302 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Economia. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 387/1953
- Data de Leitura:
- 10/06/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO, ASSINATURA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, WASHINGTON, (EUA), REVISÃO, PRORROGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRIGO.
- 14/09/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/08/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 38 de 1954.
- Publicado no DCN2 Páginas 2079
- 20/08/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 714 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 2009
- 18/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1978-1984
- 18/08/1954
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN2 Páginas 1977-1978
- 18/08/1954
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1977-1978
- 18/08/1954
- Ação:
- Aprovação do Requerimento 421 de 1954.
- Publicado no DCN2 Páginas 1976
- 18/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 701 de 1954 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1977-1978
- 18/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 700 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 1977-1978
- 17/08/1954
- Ação:
- Leitura do Requerimento 421 de 1954, do Senador Alfredo Neves, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1695
- 10/06/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Economia.
- Publicado no DCN2 Páginas 1302
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:06