Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 13, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4254/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 66 de 06/07/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Empresa América de Construções Sociedade Anônima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 66 de 06/07/1955
- Último estado:
- 06/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 13/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Empresa América de Construções Sociedade Anônima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1640 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 66 de 1955. |
| 28/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1545 | Redação final aprovada. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1480 | Leitura do Parecer 725 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães. |
| 03/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1330 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 30/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 992 | Leitura do Parecer 425 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 30/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 992 | Leitura do Parecer 426 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 15/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1676 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, (APT), MUNICIPIO, SABARA, MUNICIPIO, BOM JESEUS DO GALHO, (MG).
- 27/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 66 de 1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 1640
- 27/06/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1545
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 725 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1480
- 02/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1330
- 29/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 426 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 992
- 29/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 425 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 992
- 14/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1676
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:11