Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 24, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4322/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 9 de 09/02/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Governo Federal e Walter Wilhelm Leo Heininger.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 9 de 09/02/1955
- Último estado:
- 09/02/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 24/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/1954
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Governo Federal e Walter Wilhelm Leo Heininger.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 476 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 09 de 09/02/1955. |
| 01/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1955 | Discussao única. Projeto aprovado. |
| 27/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 212 | Leitura do Parecer 83 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 27/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 212 | Leitura do Parecer 84 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 22/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1752 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 534/1953
- Data de Leitura:
- 21/07/1954
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), DESTINAÇÃO,. REGISTRO, TERMO, CONTRATO, CORRELAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PESSOA FISICA.
- 15/02/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 09/02/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 09 de 09/02/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 476
- 31/01/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussao única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1955
- 26/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 84 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 212
- 26/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 83 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 212
- 21/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1752
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:18