Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 43, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4269/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 63 de 11/11/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de rescisão de contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Thomaz Victor Jones.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 63 de 11/11/1954
- Último estado:
- 11/11/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 43/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/08/1954
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de rescisão de contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Thomaz Victor Jones.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2704 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 64 de 11/11/1954. |
| 10/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2632 | Redação final aprovada. |
| 30/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2491 | Leitura do Parecer 849 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães. |
| 23/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2412-2413 | Discussão única. Projeto aprovado sem debates. À Comissão de Redação. |
| 16/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2159 | Leitura do Parecer 778 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Mozart Lago. |
| 16/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2159 | Leitura do Parecer 779 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro. |
| 03/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1832 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 445/1952
- Data de Leitura:
- 02/08/1954
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), RESCISÃO, CONTRATO, CORRELAÇÃO, (MAER), PESSOA FISICA, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROFESSOR ASSISTENTE.
- 13/11/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 11/11/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 64 de 11/11/1954.
- Publicado no DCN2 Páginas 2704
- 09/11/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2632
- 29/10/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 849 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2491
- 22/10/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debates. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2412-2413
- 15/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 779 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 2159
- 15/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 778 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Mozart Lago.
- Publicado no DCN2 Páginas 2159
- 02/08/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1832
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:28