Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 46, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4298/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 13 de 09/02/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato de cooperação celebrado entre o Governo Federal e Francisco Borges dos Santos e sua mulher.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 13 de 09/02/1955
- Último estado:
- 09/02/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 46/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/08/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato de cooperação celebrado entre o Governo Federal e Francisco Borges dos Santos e sua mulher.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 476 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 13 de 09/02/1955. |
| 01/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 428 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 27/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 211 | Leitura do Parecer 79 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 27/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 211 | Leitura do Parecer 80 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 03/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1833 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 307/1953
- Data de Leitura:
- 02/08/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, COOPERAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PESSOA FISICA, CORRELAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, EXECUÇÃO, PAGAMENTO, OBRAS, IRRIGAÇÃO, TERRAS, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, PARNAIBA, (PI).
- 15/02/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/02/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 13 de 09/02/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 476
- 31/01/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 428
- 26/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 80 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN2 Páginas 211
- 26/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 79 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 211
- 02/08/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1833
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:29