Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 47, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4331/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 76 de 22/12/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato de cooperação celebrado entre a União e Cícero Florentino de Sá Cavalcante e sua mulher.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 76 de 22/12/1954
- Último estado:
- 22/12/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 47/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/08/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato de cooperação celebrado entre a União e Cícero Florentino de Sá Cavalcante e sua mulher.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3512 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 76 de 22/12/1954. |
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3436 | Leitura e aprovação do Requerimento 641 de 1954 do Senador Ruy Carneiro, solicitando dispensa de publicação para imediata discussão e votação da redação final. |
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3433-3434 | Leitura do Parecer 1113 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Bandeira de Mello. Redação final aprovada. |
| 14/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3406 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3298 | Leitura do Parecer 1003 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3298 | Leitura do Parecer 1004 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 03/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1833 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/08/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, COOPERAÇÃO, UNIÃO, PESSOA FISICA, CORRELAÇÃO, IRRIGAÇÃO, TERRAS, MARGEM, RIO SÃO FRANCISCO, MUNICIPIO, CABROBRO, (PE).
- 17/02/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 76 de 22/12/1954.
- Publicado no DCN2 Páginas 3512
- 15/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1113 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Bandeira de Mello. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 3433-3434
- 15/12/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 641 de 1954 do Senador Ruy Carneiro, solicitando dispensa de publicação para imediata discussão e votação da redação final.
- Publicado no DCN2 Páginas 3436
- 13/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 3406
- 02/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1004 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 3298
- 02/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1003 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 3298
- 02/08/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1833
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:30