Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 62, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4502A/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração e a Firma S. Manela e Companhia Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/08/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 62/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração e a Firma S. Manela e Companhia Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1872 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 16/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1724-1725 | Leitura do Parecer 823 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 16/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1724-1725 | Leitura do Parecer 824 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Paulo Fernandes. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1021/1954
- Data de Leitura:
- 25/11/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA JURIDICA, CORRELAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRAS, INSPETORIA REGIONAL, (DDSA), MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS).
- 04/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/08/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1872
- 15/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 824 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1724-1725
- 15/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 823 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1724-1725
- 25/11/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:37