Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 63, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4475A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 24 de 06/05/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma José Amaury de Aragão Araújo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 24 de 06/05/1955
- Último estado:
- 06/05/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 63/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma José Amaury de Aragão Araújo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1025 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 24 de 07/05/1955. |
| 28/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 973 | Redação final aprovada. |
| 19/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 893 | Leitura do Parecer 324 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães. |
| 01/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 821 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 17/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 661 | Leitura do Parecer 173 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 17/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 661 | Leitura do Parecer 174 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 963/1954
- Data de Leitura:
- 25/11/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), PESSOA JURIDICA, CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, AGENCIA POSTAL, MUNICIPIO, ITAPAGE, (CE).
- 24/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/05/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 24 de 07/05/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 1025
- 27/04/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 973
- 18/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 324 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 893
- 31/03/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 821
- 16/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 174 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 661
- 16/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 173 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 661
- 25/11/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38