Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 69, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4539A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 106 de 19/09/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Obras Públicas, Departamento dos Correios e Telégrafos e a Empresa Brasileira de Construções Sociedade Anônima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 106 de 19/09/1955
- Último estado:
- 19/09/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 69/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Obras Públicas, Departamento dos Correios e Telégrafos e a Empresa Brasileira de Construções Sociedade Anônima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2302 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 106 de 19/09/1955. |
| 14/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2267 | Redação final aprovada. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2184 | Leitura do Parecer 1064 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 26/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2081 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 06/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1894 | Leitura do Parecer 918 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho. |
| 06/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1894 | Leitura do Parecer 919 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 02/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3286 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 958/1954
- Data de Leitura:
- 01/12/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DCT), PESSOA JURIDICA, CONSTRUÇÃO, PREDIO, (APT), MUNICIPIO, SÃO BERNARDO DO CAMPO, (SP).
- 10/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 106 de 19/09/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 2302
- 13/09/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2267
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1064 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 2184
- 25/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2081
- 05/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 919 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 1894
- 05/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 918 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1894
- 01/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3286
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:42