Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 70, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4463A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 117 de 10/11/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Firma Urbanizadora Cearense Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 117 de 10/11/1955
- Último estado:
- 10/11/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 70/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Firma Urbanizadora Cearense Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2801 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 117 de 10/11/1955. |
| 29/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2648-2649 | Redação final aprovada, com emenda. |
| 26/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2554 | Leitura do Parecer 1190 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo Redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães. |
| 11/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2416 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 22/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2333 | Discussão única. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2182 | Leitura do Parecer 1049 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2182 | Leitura do Parecer 1050 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3296-3297 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1029/1954
- Data de Leitura:
- 02/12/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO, CONTRATO, (DCT), PESSOA JURIDICA, CORRELAÇÃO, INSTALAÇÃO HIDRAULICA, ESTAÇÃO, (CE).
- 16/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/11/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 117 de 10/11/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 2801
- 28/10/1955
- Ação:
- Redação final aprovada, com emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 2648-2649
- 25/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1190 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo Redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2554
- 10/10/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2416
- 21/09/1955
- Ação:
- Discussão única. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2333
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1050 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 2182
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1049 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 2182
- 02/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3296-3297
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:42